Contrato de Autoria de Conteúdo da Rankdone

A Rankdone atua em um mercado global de venda de CONTEÚDOS. Usuários Recrutadores ( clientes) da RANKDONE pagam para utilizar o CONTEÚDO gerados pelos Usuários Autores que são ofertados nos sites da RANKDONE (coletivamente, “Sites”).
Os Termos e Condições de Autoria de Conteúdo a seguir ( TCAC) são um contrato juridicamente vinculativo e não exclusivo entre você e a RANKDONE.
Ao enviar qualquer CONTEÚDO a RANKDONE você concorda em estar comprometido com estes TCAC, bem como com os TCGU e a Política de Privacidade da RANKDONE, ambos os quais são considerados incorporados a este documento por esta referência.

Leia cuidadosamente os TCAC e certifique-se que compreendeu-os integralmente. Os TCAC descrevem e controlam:

1. Seu relacionamento jurídico com a RANKDONE,
2. Os direitos que você está concedendo a RANKDONE sobre seus CONTEÚDOS (questões e suas alternativas e respostas, testes imagens, comentários, explicações, traduções, narração, fotografias, imagens, animações, filmes, vídeos, trabalhos audiovisuais ou outras formas de CONTEÚDO juntamente com quaisquer palavras-chave associadas, metadados e/ou títulos associados enviados por você a RANKDONE (denominado, “CONTEÚDO”)
3. Os usos que a RANKDONE pode fazer do seu CONTEÚDO.

Ao enviar CONTEÚDO a RANKDONE, você concede a RANKDONE:

1. Licença e direito mundiais e não exclusivos para promover, exibir publicamente, reproduzir, preparar trabalhos derivados que incorporem, sublicenciar, vender e comercializar qualquer CONTEÚDO carregado por você e aceito pela RANKDONE, até o término deste Contrato, conforme aqui descrito.
2. Você também fornece a RANKDONE permissão para decidir a melhor forma de mostrar o seu CONTEÚDO que implica em adicionar, modificar ou remover informações relacionadas ao seu CONTEÚDO, para gerenciar e licenciar o uso do referido CONTEÚDO.
3. Direito mundial e não exclusivo de usar seu nome, nome de usuário e CONTEÚDO – após a sua autorização formal – em associação a atividades promocionais e de marketing específicas da RANKDONE sem o pagamento de qualquer remuneração a você.

A RANKDONE, a seu exclusivo critério, pode abster-se de todos ou qualquer um dos itens mencionados anteriormente sem qualquer responsabilidade em relação a você.

A RANKDONE terá o direito, mas não a obrigação, de ofertar todo o CONTEÚDO de sua autoria a todos os seus clientes e quando o fizer deverá fazê-lo seguindo o que está definido nos TCGU e no TCAC.

A RANKDONE permite a inserção de conteúdos privados ou públicos. Somente o perfil Recrutador tem direio à inserção de conteúdos privados. Ao fazê-lo (conteúdos privados), a RANKDONE não disponibilizará esse conteúdo privado para o mercado, deixando o acesso privado somente para o Recrutador e quem mais ele convidar da organização. Apenas os candidatos que fizerem o teste do conteúdo privado é que terão acesso à eles.

Propriedade do CONTEÚDO

Os direitos autorais de todo o CONTEÚDO permanecem com o proprietário dos direitos e nada nos TCAC deverá ser interpretado como uma transferência de direitos autorais para a RANKDONE. Contudo, ao enviar CONTEÚDO a RANKDONE, você abdica expressamente de qualquer direito autoral, ou qualquer direito moral que teria conforme a legislação de Direitos Autorais da República Federativa do Brasil, ou leis semelhantes de qualquer jurisdição, de forma que os Usuários Recrutadores ou clientes podem licenciar e usar seu CONTEÚDO em conformidade com os Termos e Condições Gerais de Uso.

Autorizações

Quando solicitado, você concorda em fornecer a RANKDONE autorizações de propriedade válidas para todo CONTEÚDO que exija tais autorizações, cuja determinação será feita a exclusivo critério da RANKDONE. Todas as autorizações deverão ser enviadas eletronicamente a RANKDONE juntamente com o CONTEÚDO.

Você concorda que é o único responsável por guardar todas as autorizações originais e manter um registro completo e preciso das autorizações.

O envio de autorizações falsificadas, imprecisas ou, ainda, incompletas constitui uma violação material dos TCAC. As autorizações enviadas por você não devem conter nenhum termo que não seja consistente com os TCAC, ou conter quaisquer restrições que não constem nas autorizações da RANKDONE.

Você concorda que a RANKDONE pode fornecer cópias de autorizações a clientes, conforme necessário, para responder a qualquer ação jurídica, potencial ou real, para cumprir com a legislação local, normas e/ou requisitos de declarações do sindicato, ou por qualquer outro motivo que a RANKDONE julgue aceitável a seu exclusivo critério.

Contas

Ao abrir uma conta da RANKDONE, você expressa seu consentimento com a Política de Privacidade da RANKDONE, que está aqui incorporada por referência e rege a coleta, o processamento, o armazenamento e a transferência pela RANKDONE do CONTEÚDO e dados enviados por você, incluindo dados relacionados a você, sua conta, seu CONTEÚDO ou outras informações relacionadas ao mencionado anteriormente (“Dados Pessoais”). Você concorda que seus Dados Pessoais podem ser coletados, processados, armazenados e transferidos para jurisdições diferentes da sua jurisdição de origem.

A RANKDONE encerrará sua conta no máximo até 90 (noventa) dias após o recebimento de sua solicitação por escrito. Para fins de clareza, antes do encerramento efetivo da sua conta pela RANKDONE, seu CONTEÚDO permanecerá disponível para licenciamento pelos clientes da RANKDONE. Não obstante os itens mencionados anteriormente, no caso da RANKDONE alterar significativamente os TCGU e os TCAC e não conceder a você aviso prévio, você pode encerrar sua conta dentro de 30 (trinta) dias da data efetiva de tais modificações.

Você pode remover CONTEÚDO da sua conta a qualquer momento, mas deve estar ciente que ele pode estar em uso dentro de TESTES criados por outros autores que incorporam suas QUESTÕES e estes TESTES podem estar em uso, portanto seu CONTEÚDO terá a comercialização suspensa mas ainda poderá ser usado até que todos os TESTES em estoque sejam consumidos.

Se sua conta foi encerrada por qualquer motivo, você deve obter a autorização por escrito da RANKDONE antes de estabelecer outra conta. Você não pode ter mais de uma conta de Usuário ativa a qualquer momento sem o consentimento por escrito da RANKDONE em cada instância. Caso sua conta seja restabelecida na modalidade FREE seus CONTEÚDOS públicos gerados anteriormente em contas desta mesma modalidade voltam a ser comercializados.

Você não pode enviar o mesmo CONTEÚDO para mais do que uma conta sem o consentimento prévio por escrito da RANKDONE.

CONTEÚDO

A RANKDONE tem o direito de se recusar a aceitar ou de remover CONTEÚDO dos Sites da RANKDONE por qualquer motivo. A RANKDONE removerá CONTEÚDO se a RANKDONE acreditar que tal CONTEÚDO pode (a exclusivo critério da RANKDONE) sujeitar a RANKDONE ou qualquer um de seus executivos, gerentes, diretores ou funcionários a uma ação jurídica, ou se o CONTEÚDO violar os TCAC. Não obstante os itens mencionados anteriormente e a exclusivo critério da RANKDONE, o CONTEÚDO removido ou ocultado por você por qualquer motivo poderá ainda estar disponível para uso de Usuários que fizeram a compra e o colocaram em sua biblioteca.

A RANKDONE deverá usar esforços aceitáveis para fazer com que o CONTEÚDO removido ou ocultado por você dos Sites da RANKDONE sejam removidos gradativamente dos TESTES que possam estar usando seu CONTEÚDO dentro de 90 (noventa) dias da remoção do referido CONTEÚDO dos Sites da RANKDONE.

TESTES já comercializados pela RANKDONE que contenha qualquer CONTEÚDO que seja removido posteriormente dos Sites da RANKDONE permanecerão totalmente em vigor até que o cliente consuma o seu estoque.

A RANKDONE pode anunciar e/ou comercializar seu CONTEÚDO em plataformas de mídia social, incluindo Facebook, Instagram, GIT, Twitter e sites semelhantes e em aplicativos relacionados a elas.

Ao gerar CONTEUDOS para a Rankdone você, obrigatoriamente deverá inserir pelo menos uma questão na modalidade TRIAL para que os Usuários possam conhecer o seu trabalho por completo.

Restrições de uso

A RANKDONE não licenciará CONTEÚDO para uso em associação a assuntos difamatórios ou fraudulentos, ou de uma maneira que poderia ser considerada acusatória, obscena ou ilegal por natureza.

Remuneração

A RANKDONE pagará a você um royalty cada vez que seu CONTEÚDO for usado e a RANKDONE receber o pagamento pelo uso. As taxas de royalty atuais estão estabelecidas na Política Comercial, que está incorporada a este documento por referência.

Os pagamentos de royalty serão creditados em sua conta mensalmente, no dia 15 de cada mês ou aproximadamente nesta data, para os consumos de conteúdo do mês anterior. Os pagamentos são feitos de forma automática e não precisam ser solicitados.

Existe um valor mínimo de pagamento por período contábil conforme definido na Política Comercial. Se, durante um período contábil, você não tiver atingido os Valores Mínimos para Pagamento, sua remuneração passará para o período contábil seguinte. Se você cancelar a sua conta antes de os ganhos acumulados em sua conta de royalties atingirem os Valores Mínimos para Pagamento, você perderá os referidos royalties por conta disso.

Se sua conta for encerrada devido a uma violação dos TCAC, a RANKDONE terá o direito, além de seus outros direitos por lei e justiça, de reter quaisquer royalties e/ou outra remuneração que deveria ser paga a você a título de indenizações liquidadas.

Se a RANKDONE fizer a você um pagamento em excesso de royalties ou outra remuneração por qualquer motivo, a RANKDONE terá o direito de deduzir o valor deste pagamento excessivo de seus royalties acumulados, ou exigir a devolução imediata desses royalties ou outra remuneração pagos em excesso.

Se você receber seus pagamentos através de um serviço de processamento de pagamentos on-line (por exemplo, Paypal ), você não pode compartilhar sua conta do serviço de processamento de pagamentos on-line com outro colaborador da RANKDONE. A obrigação da RANKDONE de fazer pagamentos para você de acordo com este documento será cumprida através de pagamento para o serviço de processamento de pagamentos on-line designado por você.

Tradução

A Rankdone possui recursos que permite que o CONTEÚDO de um Usuário Autor sejam traduzidos e ofertados em outras línguas além da original e com isso aumente o mercado comprador para seus CONTEÚDOS. A Rankdone possibilita que você continue com os direitos autorais sobre aquele conteúdo, mas que permite que você negocie valores diretamente com os tradutores e ceda a ele um percentual do valor a ser recebido quando um CONTEÚDO de sua autoria for consumido em uma outra língua e teve o serviço do tradutor. O tradutor não terá nenhum direito autoral sobre a questão traduzida além deste percentual de comissão sobre a venda acordado entre autor e tradutor.

Reivindicações de Violação de Direitos Autorais

Você concede a RANKDONE, por meio deste documento, o direito e a autoridade de tomar essas ações, conforme a RANKDONE considerar comercialmente aceitável, para proteger os direitos da RANKDONE sobre o CONTEÚDO.

Caso você creia que o CONTEÚDO tenha sido usado indevidamente, você não deverá tomar nenhuma ação sem fornecer aviso deste uso indevido a RANKDONE e receber o consentimento prévio por escrito da RANKDONE para tomar esta ação.

Embora a RANKDONE tome medidas comercialmente aceitáveis para garantir que os direitos de seus Usuários Autores não sejam violados por clientes ou terceiros, a RANKDONE não tem a obrigação de executar ações legais contra qualquer suposto infrator de qualquer um de seus direitos de e sobre qualquer CONTEÚDO.

Declarações e Garantias

Você declara e garante que:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade;
• Você tem plenos direitos, poderes e autoridade de aderir a este contrato e executar por completo todas as suas obrigações aqui descritas;
• O CONTEÚDO e todas as partes dele são de sua propriedade e/ou controlados por você, são obras sem restrições e originais e passíveis de obter proteção de direitos autorais em todos os países em que a proteção de direitos autorais ou proteção semelhante estiver disponível;
• Se o CONTEÚDO contiver gravações de áudio, músicas e/ou letras e vídeos, você possui ou adquiriu todos os direitos de uso dessas gravações do proprietário dos direitos autorais dessas gravações;
• Se o CONTEÚDO consiste, total ou parcialmente, de elementos de design, fontes, clipart, sprites, imagens vetoriais, ferramentas de pincel e similares que estão incluídos em programas de desenho (por exemplo, Photoshop,Illustrator), o contrato de licença de usuário final, termos de serviço ou licença equivalente que você possui permite que você incorpore esses elementos no CONTEÚDO criado por você, e licencie esse CONTEÚDO para a RANKDONE com a finalidade aqui descrita;
• O CONTEÚDO não é obsceno nem difamatório, não viola nenhuma lei e/ou norma aplicável, e não viola os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de nenhum terceiro, incluindo, mas não limitado a direitos de marca comercial e os direitos de privacidade e publicidade;
• Não há ação ou reivindicação legal ou outro procedimento legal ou administrativo ora pendente ou em risco que possa afetar direta ou indiretamente o CONTEÚDO ou que possa, de qualquer forma, prejudicar os direitos concedidos por você por meio deste documento; e
• Caso você decida promover seus testes (redes sociais ou e-mail marketing), a RANKDONE não terá a obrigação de pagar a você nenhuma comissão por promoção ou indicação.

A RANKDONE declara e garante que tem o poder e a autoridade para participar deste contrato e para executar integralmente todas as suas obrigações aqui descritas; e ao fazer ou tomar conhecimento de qualquer reivindicação que seja inconsistente com qualquer uma das garantias ou declarações feitas por você, a RANKDONE pode enviar a você um aviso por escrito sobre esta reivindicação, usando o endereço de e-mail fornecido por você a RANKDONE, especificando os detalhes da reivindicação, conforme for do conhecimento da RANKDONE.

Enquanto a resolução da reivindicação em questão estiver pendente, a RANKDONE pode reter os royalties e/ou outra remuneração devida a você de acordo com este documento, sendo que estas quantias são razoavelmente relacionadas ao provável valor da reivindicação conforme determinado pela RANKDONE.

Você irá cooperar integralmente com a RANKDONE na defesa dessas reivindicações. Você pode participar na defesa de qualquer reivindicação através do advogado de sua escolha às suas próprias custas.

Confidencialidade

Ao se cadastrar como Usuários Autor da Rankdone e/ou enviar qualquer CONTEÚDO, você reconhece que obterá informações confidenciais e proprietárias, incluindo, mas não limitadas a taxas de royalties, pagamentos de royalties e dados sobre ganhos mensais (coletivamente, “Informações Confidenciais”). Você concorda em manter confidenciais as Informações Confidenciais e não as divulgar a nenhum terceiro além de representantes, agentes, advogados, contadores, auditores e consultores com necessidade de conhecer de boa-fé essas informações e que deverão, em primeiro lugar, concordar em manter confidenciais os termos.

Indenização

A RANKDONE concorda em indenizar e isentar você e você também concorda em indenizar e isentar a Rankdone, seus diretores, executivos e funcionários, de e contra toda e qualquer reivindicação, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários e gastos aceitáveis com advogados) resultantes de qualquer violação ou suposta violação das declarações ou garantias concedidas.

Diversos

Não há relacionamento de parceria, empreendimento conjunto (joint venture), vínculo empregatício, franquia ou agência criado entre as partes por meio deste documento.

Se qualquer termo individual dos TCAC for considerado inválido, ou que não possa ser imposto por nenhum corpo legal ou regulatório de jurisdição competente, essa consideração deve estar limitada unicamente a esta parte inválida, ou que não pode ser imposta, sem afetar as partes restantes do termo individual em questão, ou qualquer outra parte dos TCAC, de forma que os TCAC deverão, portanto, permanecer totalmente em vigor. Os TCAC deverão comprometer e ser úteis para o benefício de cada parte e seus respectivos representantes legais, sucessores e cessionários autorizados.

A RANKDONE não será responsabilizada por quaisquer danos, incluindo danos reais, indiretos, especiais ou consequenciais, resultantes do envio ou uso do CONTEÚDO ou da rescisão de sua Conta de Colaborador.

Observe que a RANKDONE se reserva o direito de modificar esses termos a qualquer momento mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias através de um anúncio em sua página de login. Você concorda em estar comprometido com estas alterações. Se você não concorda com qualquer uma das alterações, por favor remova da RANKDONE, em relação aos termos contidos aqui, todo ou parte do seu CONTEÚDO ao qual você não deseja que as alterações se apliquem.

No caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a RANKDONE, a RANKDONE terá o direito de encerrar sua conta sem qualquer aviso adicional, além de outros direitos da RANKDONE por lei e/ou justiça.

É expressamente entendido e acordado que estes TCAC servem unicamente para o benefício mútuo das partes aqui contidas e que eles não têm a intenção de servir para qualquer benefício, direito, dever ou obrigação de terceiros.